Nome e Sexo: Mudanças no Registro Civil

“O texto apresentado descortina a abordagem do tema homofobia para além das proposições dogmáticas existentes, problematizando o estudo na compreensão crítica do discurso de ódio homofóbico no Brasil. Pautado num olhar que prioriza a implementação dos direitos fundamentais como meio de inclusão, os pesquisadores desenvolveram estudos do direito fundamental à liberdade, igualdade, bem como os princípios da não-discriminação e dignidade humana, referenciais relevantes para tornar juridicamente visível aqueles sujeitos marginalizados e coisificados pelo preconceito e discriminação social. O recorte do tema na perspectiva dos direitos da personalidade contribuiu para o estudo sistemático-transdisciplinar da vulnerabilidade social vivenciada pelas minorias sexuais, que destoam do padrão binário-sexista, responsável pela categorização de pessoas a partir do ideal de homogeneização de padrões reproduzidos pela modernidade.” Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa